Questão 3 Comentada - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Matutina - Instituto Consulplan (2019)

Gabarito comentado da Questão 3 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Matutina - Instituto Consulplan (2019)

O enunciado está errado porque "promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" é um fundamento da República, prevista no art. 1º, IV da CF/88. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;