Questão 39 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista Judiciário - Ciências Contábeis - FGV (2024)

Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo com dolo, patrocinou, indiretamente, interesse privado, de natureza ilegítima, perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de agente público. Registre-se que a conduta de Matheus não teve qualquer relação com matéria tributária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

  • A advocacia administrativa, na modalidade qualificada.
  • B corrupção ativa, na modalidade qualificada.
  • C peculato, na modalidade qualificada.
  • D advocacia administrativa simples.
  • E corrupção ativa simples.