A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município exercer sua soberania?
- A Através de conselhos populares organizados pelos cidadãos, sem a participação dos vereadores.
- B Exclusivamente por meio de seus representantes no Poder Legislativo.
- C Apenas por meio de plebiscitos organizados pelo Executivo municipal.
- D De forma direta ou por meio de seus representantes eleitos.