Questão 37 Comentada - Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção correta acerca do direito probatório.

  • A Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mero fato de um cão farejador indicar a presença de drogas em uma residência é suficiente para autorizar o ingresso da força policial no local.
  • B De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a confissão do réu, por si só, não autoriza a entrada dos policiais em seu domicílio, sendo necessário que haja permissão conferida de forma livre e voluntária pelo morador, registrada pela autoridade policial necessariamente em áudio e vídeo.
  • C A denominada autópsia psicológica é uma prova atípica que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser admitida no processo penal, sendo de responsabilidade do juiz controlar a sua aplicação em cada caso específico.
  • D A realização de revista pessoal por policiais pode ser fundamentada na observação de que o suspeito aparentou nervosismo ao perceber a presença dos oficiais.
  • E O acesso da polícia a chip telefônico descartado por acusado em via pública caracteriza quebra de sigilo telefônico.