Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.
A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo, para tanto, algumas obrigações ao Poder Público, entre as quais a de definir os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos,
- A em todas as unidades da federação, cuja alteração ou supressão somente é permitida por lei.
- B exclusivamente em terras de titularidade da União, que devem ser classificadas como Parques Nacionais.
- C cuja instituição se dá obrigatoriamente por lei federal, vedada qualquer tipo de exploração econômica.
- D imposta, exclusivamente, aos Municípios, por se tratar de matéria de interesse local.
- E o que se dá mediante tombamento ou desapropriação, assegurada a indenização ao proprietário original da área.
