Questão 15 Comentada - Prefeitura de Paraty-2 - Professor de Educação Básica II - Língua Inglesa - Avança SP (2024)

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty.


Caberá a pena de demissão, sempre precedida de processo administrativo, a ser aplicada nos casos de:

  • A falta de natureza grave;
  • B reincidência em falta já punida com repreensão ou suspensão;
  • C insubordinação reiterada em serviço;
  • D ofensa física grave em serviço contra funcionário ou particular, saldo em legítima defesa;
  • E embriaguez habitual em serviço