Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado de necessidade putativo afasta a tipicidade da conduta.
- Certo
- Errado
Questão 64 Comentada - Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Analista Judiciário - Direito (2022)
Gabarito comentado da Questão 64 - Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Analista Judiciário - Direito (2022)
A questão aborda a teoria da tipicidade conglobante e as causas de exclusão da ilicitude, com foco na diferenciação entre tipicidade e ilicitude. A análise da assertiva exige o entendimento da tipicidade conglobante, que, além da tipicidade formal (adequação da conduta ao tipo penal), exige a tipicidade material, ou seja, a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, em consonância com o ordenamento jurídico. No que concerne às causas de exclusão da ilicitude, como o exercício regular do direit...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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