A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
- A O reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento do servidor.
- B Somente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos.
- C O recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente.
- D Toda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora.
- E A autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.
