A partir do art. 80 da Lei Orgânica do município de Marmeleiro, quais das situações abaixo estão previstas para a perda do cargo do servidor público estável? Analise os itens e assinale a alternativa CORRETA.
I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – Mediante processo administrativo em que lhe assegure ampla defesa.
III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar federal, assegurada ampla defesa.
IV – Por não se filiar a uma associação profissional ou sindical.
- A Apenas I, III e IV estão corretos.
- B Apenas I, II e III estão corretos.
- C Apenas I, II e IV estão corretos.
- D Apenas II, III e IV estão corretos.
- E Todos os itens estão corretos.