Questão 3 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)

Julgue o item que se segue, relativo ao poder constituinte.



O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se do ordenamento jurídico positivo interno assim como do direito internacional.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 3 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)

A questão aborda o poder constituinte supranacional no contexto do transconstitucionalismo e da globalização do direito constitucional, afirmando corretamente que ele possui a capacidade teórica de submeter as constituições nacionais a seu poder supremo, diferenciando-se tanto do ordenamento jurídico interno quanto do direito internacional. Embora a doutrina reconheça essa tendência, é preciso destacar que ainda não há uma efetiva operacionalização desse poder constituinte supranacional na...

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