Questão 4 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Lewá nasceu em Halabja, território curdo no norte do Iraque, no início de 1987. Com 6 meses de idade, Lewá foi trazida para o Brasil, para aqui viver, por um casal capixaba que não conseguia ter filhos, sendo criada no seio dessa família, em Vitória. como se filha fosse. Lewá fala apenas português, como sua língua nativa, é católica e se considera pertencente e criada na cultura brasileira, possuindo visto permanente. Aos 14 anos, Lewá foi viver com seus pais de criação em Angola, que estavam trabalhando para a Cruz Vermelha lnternacional, vindo a regressar para o Brasil apenas aos 24 anos e indo residir em Guarapari. No início desse ano, Lewá foi condenada por tráfico Internacional de drogas, ao tentar viajar para Angola com uma mala repleta de cocaína e K9. Considerando apenas essas informações e o ordenamento jurídico brasileiro, caso o Brasil deseje adotar alguma medida de retirada de Lewá do território nacional, está configurada a hipótese de

  • A entrega.
  • B repatriação.
  • C expulsão.
  • D deportação.
  • E extradição.

Gabarito comentado da Questão 4 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Com base no ordenamento jurídico brasileiro e nas informações fornecidas sobre Lewá, a hipótese mais adequada para a retirada dela do território nacional, caso o Brasil optasse por tal medida, seria a expulsão, conforme definido pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Expulsão (Art. 54 da Lei nº 13.445/2017): A expulsão é aplicável a migrantes ou visitantes em casos de violações graves, incluindo a prática de atos contrários à Constituição Federal e às leis ou que ameacem a segurança nacio...

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