Questão 1 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Estado - FCC (2006)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Estado - FCC (2006)

A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada

  • A pelo Ministro da Justiça.
  • B pelo Presidente da República.
  • C por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
  • D pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
  • E por mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.

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