Questão 19 Comentada - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Analista Ministerial Especialidade: Psicologia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará


Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2025)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.


Permite-se que o funcionário público estadual que se tenha afastado em virtude de licença para acompanhar cônjuge, estenda o seu afastamento por mais de 4 anos consecutivos.

  • Certo
  • Errado

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