Questão 83 Comentada - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto - FGV (2024)

Direito Processual Civil Incidente de Assunção de Competência | Processos de Competência Originária dos Tribunais


Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2024)

João, Joel e Jonas conversavam sobre o incidente de assunção de competência. 
Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária de tribunal. Por sua vez, Joel afirmou que o incidente é cabível desde que trate sobre questão de direito e de fato. Por fim, José afirmou ser necessária grande repercussão social e repetição em múltiplos processos para fins do cabimento do incidente de assunção de competência. 

Tendo em vista o caso acima, é correto afirmar que

  • A os três amigos estão corretos.
  • B apenas Joel está correto.
  • C apenas João está correto.
  • D apenas João e Jonas estão corretos.
  • E apenas Joel e Jonas estão corretos.

Gabarito comentado da Questão 83 - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto - FGV (2024)

De acordo com o art. 947 do CPC, é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

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