Questão 99 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) - Procurador - FCC (2011)

A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento
Interno, é correto afirmar:

  • A O Tribunal Peno, nas Sessões Especiais, somente poderá deliberar com a presença de quatro julgadores, além do Presidente.
  • B Cada Câmara, em Sessão Ordinária, só poderá funcionar com a presença de todos os seus membros.
  • C As Sessões Extraordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.
  • D As Sessões Extraordinárias de cada Câmara poderão ser realizadas com a presença de pelo menos dois julgadores.
  • E As Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno realizar-se- ão com qualquer número de julgadores.