Questão 48 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

Constata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Processo Penal não só de forma subsidiária, mas também de forma expressa. Como exemplo de aplicação da forma expressa, afirma-se como correta

  • A a citação por hora certa.
  • B a instauração dos incidentes de resolução de demandas repetitivas.
  • C o processamento dos embargos infringentes.
  • D as medidas assecuratórias do sequestro e a hipoteca legal.