Questão 35 Comentada - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás GO Agente de Vigilância Sanitária - Prova IV (UFG)

Leia o caso a seguir.



Durante inspeção sanitária em uma indústria de sucos, um agente de vigilância sanitária identificou diversas irregularidades, como insumos armazenados em temperatura inadequada e fora do prazo de validade. O agente, então, concedeu um prazo para regularização e aplicou multa proporcional às infrações, evitando o impacto social negativo associado à interdição imediata do estabelecimento.



Qual princípio da administração está explícito na ação do agente?

  • A Princípio da eficiência: o agente garantiu que as irregularidades fossem imediatamente corrigidas.
  • B Princípio da justiça: o agente equilibrou a punição com as consequências para a coletividade.
  • C Princípio da moralidade: o agente agiu de acordo com seus valores morais e éticos e não somente de acordo com a lei.
  • D Princípio da legalidade: o agente tomou somente medidas previstas e permitidas por lei.

Gabarito comentado da Questão 35 - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás GO Agente de Vigilância Sanitária - Prova IV (UFG)

A alternativa correta é D. O princípio da legalidade exige que toda atuação da administração pública esteja fundamentada em lei. No caso apresentado, o agente de vigilância sanitária agiu dentro das competências e procedimentos legalmente estabelecidos para sua função, aplicando medidas (prazo para regularização e multa proporcional) que estão previstas na legislação sanitária. As demais alternativas estão incorretas: A eficiência não se manifesta na correção imediata (pois houve prazo); a ju...

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