Questão 4 Comentada - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2008)

Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:

  • A A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não se estende a este.
  • B Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
  • C A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.
  • D A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não se estende a este.
  • E Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.