A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:
- A metrópole limítrofe.
- B unidade regional.
- C região metropolitana.
- D aglomeração urbana.
- E metrópole.