Questão 5 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público - VUNESP (2008)

O proprietário de prédio superior pretende obrigar que o dono do prédio inferior suporte o escoamento das águas fluviais e de seu esgoto, uma vez que não há coleta de esgoto disponível para o imóvel superior. Em razão desse fato, aponte a alternativa correta.

  • A O imóvel inferior deverá suportar o escoamento das águas que correm naturalmente, mas não do esgoto.
  • B O imóvel inferior deverá suportar o escoamento das águas fluviais e da passagem do esgoto.
  • C Não se poderá exigir do proprietário superior outra solução para o problema, uma vez que a situação decorre da lei da gravidade.
  • D O proprietário do imóvel superior não deverá indenizar pelo fato, uma vez que o imóvel inferior deve suportar o ônus.