Determinado Município, com o objetivo de oferecer maior segurança aos frequentadores das agências bancárias, editou lei dispondo que esses estabelecimentos deveriam instalar uma série de equipamentos de segurança.
Essa lei é
- A inconstitucional, pois somente a Lei Orgânica do Município poderia estabelecer exigência dessa natureza.
- B constitucional, pois a matéria versada diz respeito a típico interesse local.
- C inconstitucional, pois somente a União pode legislar sobre Direito Civil.
- D constitucional, pois todos os entes federados possuem competência concorrente para legislar sobre segurança pública.
- E inconstitucional, pois somente a União pode legislar em matéria de instituições financeiras.