Questão 14 Comentada - Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) - Especialista em Gestão de Telecomunicações - CESPE/CEBRASPE (2013)

Legislação Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica


Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Com relação à legislação específica do setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.



O objetivo do Programa Nacional de Banda Larga é propiciar a universalização de acesso aos bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, com a disponibilização de conexão à Internet em banda larga a toda população, facultando aos cidadãos o uso dos serviços do Estado de maneira eletrônica.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 14 - Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) - Especialista em Gestão de Telecomunicações - CESPE/CEBRASPE (2013)

A assertiva em análise está em consonância com o art. 1º, incisos I e VI, do Decreto 7.175/2010, que instituiu o Programa Nacional de Banda Larga. O referido dispositivo tem como objetivos: I - massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; VI - ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado. Diante do exposto, verifica-se que a afirmativa está correta. Resposta: CERTO.

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