Gabarito comentado da Questão 15 - Universidade Federal do Pará (UFPA) - Geógrafo - CEPS-UFPA (2023)
Vamos analisar as alternativas da questão sobre a Lei nº 8.112/1990, como faria um professor:
A) Quando da nomeação, o servidor que não tomar posse dentro do prazo previsto será exonerado.
Incorreta. O artigo 13, §1º, da Lei nº 8.112/1990 estabelece o prazo para a posse: trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Contudo, o §6º do mesmo artigo define que a não posse nesse prazo acarreta a tornada sem efeito do ato de provimento, e não a exoneração.
B) Reintegração é a investidura de servidor estável no cargo, tendo sido invalidada a sua demissão por decisão judicial.
Incorreta. O artigo 28 da Lei nº 8.112/1990 define a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado (ou no cargo resultante de sua transformação), quando sua demissão foi invalidada por decisão judicial ou administrativa, com direito a ressarcimento das vantagens.
C) Readaptação é a reinvestidura de servidor estável em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, sendo dispensável inspeção médica.
Incorreta. O artigo 24 da Lei nº 8.112/1990 trata da investidura (e não reinvestidura) em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações do servidor, constatadas em inspeção médica.
D) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade feito mediante aproveitamento é obrigatório a um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Correta. O artigo 30 da Lei nº 8.112/1990 estabelece que o aproveitamento de servidor em disponibilidade é obrigatório em cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.
E) A exoneração de cargo efetivo só será feita de ofício.
Incorreta. O artigo 34 da Lei nº 8.112/1990 prevê a exoneração de cargo efetivo tanto a pedido do servidor quanto de ofício.
Gabarito: D
