Questão 3 Comentada - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2016)

Direito Penal Tipicidade | Consumação e tentativa


Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2016)

Em tema de tentativa, a frase: “o fundamento de punibilidade do delito tentado reside na periculosidade objetiva da ação capaz de produzir um resultado delitivo” refere-se à:

  • A Teoria moderna do perigo;
  • B Teoria antiga do perigo;
  • C Teoria subjetiva;
  • D Teoria da impressão;
  • E Teoria subjetiva-objetiva.

Gabarito comentado da Questão 3 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2016)

A questão aborda as teorias da tentativa no Direito Penal, analisando as diferentes perspectivas sobre a punição da conduta tentada. 1. Teoria Subjetiva: Enfatiza o dolo do agente, defendendo que a tentativa deve ser punida com a mesma pena do crime consumado, pois o aspecto subjetivo (vontade de praticar o crime) é o fator determinante. 2. Teoria da Impressão (ou Objetiva-Subjetiva): Busca limitar a aplicação da teoria subjetiva, punindo a tentativa apenas quando a conduta demonstra perigo à...

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