Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:
- A Privativamente à União Federal legislar sobre proteção à infância e à juventude.
- B
Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas. - C Privativamente à União Federal legislar sobre seguridade social.
- D Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
- E Privativamente à União Federal legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.