Suponha as seguintes situações hipotéticas: i) o marido, tendo em vista seu desejo de futuramente se divorciar da esposa, pretendendo excluir alguns bens adquiridos durante o casamento (sob o regime da comunhão parcial) da meação, integraliza-os, utilizando-se de procuração outorgada por sua esposa e sem ciência desta, de parte de seu patrimônio em pessoa jurídica da qual é detentor de 99% do capital social (o 1% restante é detido por seu pai); ii) sociedade limitada que, sem fraudes e em razão de dificuldades financeiras decorrentes de alta do dólar, deixa de pagar todos os seus fornecedores, apesar de terem os sócios vultoso patrimônio; iii) pessoa jurídica encerra irregularmente suas atividades.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
- A Somente na hipótese “iii” é possível a desconsideração, tendo em vista que o encerramento irregular, por ser um ato que ofende a lei, gera a presunção de fraude, independentemente da intenção de causar prejuízos aos credores.
- B Na hipótese “ii”, não existe possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, em razão do acolhimento da Teoria Maior pelo Código Civil, sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica na situação “i”, bem como na “iii”; nesta última, apenas se verificada a existência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.
- C O inadimplemento, por si, é causa para a desconsideração da personalidade jurídica, independentemente da existência de fraude, atos que configurem confusão patrimonial ou desvio de finalidade, razão pela qual somente seria possível a desconsideração da personalidade jurídica na situação “ii”.
- D É possível a desconsideração da personalidade jurídica, em todas as situações relatadas, tendo em vista o acolhimento da Teoria Menor pelo Código Civil.
- E Em nenhuma das hipóteses é possível a desconsideração da personalidade jurídica, conforme decorre da Teoria Maior, expressamente acolhida pelo Código Civil, tendo em vista que não se vislumbra prejuízos aos credores na hipótese “i” e nas demais não existe intenção fraudulenta.
