Questão 89 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme Ainda estou aqui, produção brasileira, tratam de crimes cometidos durante os períodos de ditadura em ambos os países.
Assinale a opção que indica, corretamente, um dos obstáculos para as investigações e para a efetiva punição pelos crimes praticados durante tais períodos.

  • A A autoanistia.
  • B A prescrição da pretensão punitiva.
  • C A impossibilidade de se utilizar de perícia indireta.
  • D A jurisdição especial militar a que são submetidos alguns dos prováveis autores.
  • E Não há, comumente, materialidade comprovada, o que desafiaria o tipo penal de desaparecimento forçado, ainda inexistente no Brasil.

Gabarito comentado da Questão 89 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

A alternativa correta indicada no gabarito é E, que menciona a ausência de materialidade comprovada e o desafio ao tipo penal de desaparecimento forçado, ainda não tipificado no Brasil. No entanto, a alternativa A (autoanistia) também seria uma resposta plausível, especialmente no contexto brasileiro, onde a Lei de Anistia de 1979 foi interpretada pelo STF como abrangendo crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar, obstruindo a persecução penal. A alternativa B (presc...

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