Questão 5 Comentada - Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Delegado de Polícia Civil (2022)

A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentos

  • A a interpretação conforme a Constituição com redução de texto.
  • B o princípio da unidade constitucional.
  • C a interpretação declarativa especificadora.
  • D a interpretação constitucional concretizadora.
  • E a intepretação constitucional sem redução de texto.