Questão 12 do Concurso Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Advogado (2015)

Assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas.
  • A Por constituir uma ficção jurídica, a pessoa jurídica não possui proteção aos direitos inerentes à personalidade.
  • B Nas associações, a qualidade de associado é, em regra, intransmissível.
  • C O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são requisitos cumulativos para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
  • D As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno, com regime de direito privado.
  • E A alteração do estatuto de uma fundação exige a aprovação pelo Ministério Público, salvo se a deliberação se der pelo quórum mínimo de dois terços dos representantes.