A Administração Pública, em âmbito federal, descobre, a partir de estudos técnicos, a potencial existência de um campo de exploração de petróleo em área de preservação ambiental. Desta forma, o órgão público competente encomenda, junto à Advocacia Geral da União, a confecção de um parecer sobre a viabilidade jurídica de se proceder à exploração de petróleo na localidade supracitada. Nesse contexto, dois meses após o pedido, o parecer técnico é devidamente apresentado.
Nesse cenário, é correto afirmar que o parecer caracteriza um ato administrativo
- A enunciativo.
- B ordinatório.
- C normativo.
- D punitivo.
- E negocial.