Questão 42 Comentada - Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Procurador do Distrito Federal, Categoria I (2022)

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais | Lei Complementar nº 904 de 2015 - Racionalização de Execuções Fiscais, Inscrição e Cobrança da Dívida Ativa


Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Procurador do Distrito Federal, Categoria I - CESPE/CEBRASPE (2022)

Julgue o item que se segue a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. 


O valor de alçada, para fins de ajuizamento da execução fiscal de débitos tributários inscritos em dívida ativa do DF, poderá variar em razão do tributo. 

  • Certo
  • Errado

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