Questão 29 Comentada - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) - Auxiliar Administrativo (2022)

Tendo como referência os termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A nomeação é a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da posse, prorrogável por igual período a pedido do interessado ou "ex officio".

II. A nomeação em caráter efetivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados, ressalvada a hipótese de opção do candidato por última chamada.

III. Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou "ex officio", atendendo ao interesse da Administração.

  • A Todas estão corretas.
  • B Todas estão incorretas.
  • C Apenas I e II estão corretas.
  • D Apenas I e III estão corretas.
  • E Apenas II e III estão corretas.