Suponha que o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Paulo ajuíze ação pleiteando o reconhecimento de direitos de natureza administrativa contra a Prefeitura Municipal.
Sobrevém trânsito em julgado de sentença condenatória reconhecendo créditos de natureza patrimonial, não classificados como de pequeno valor, a favor de empregados públicos municipais em certas condições.
Nesse caso, a execução financeira
- A deverá ser apoiada pela emissão, em cada ano, no exato montante do dispêndio, de títulos de divida pública não computáveis para efeito do limite global de endividamento.
- B ocorrerá conforme a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
- C ocorrerá conforme a liberação financeira da União Federal.
- D gozará de prioridade sobre os demais empenhos, dado o relevante interesse social.
- E será autorizada após liquidação da Corregedoria-Geral do Município de São Paulo, nos termos estabelecidos em regulamento específico.