Questão 31 Comentada - Prefeitura Municipal de Tunápolis - Fisioterapeuta - AMEOSC (2023)

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada uma das competências do município?

  • A Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.
  • B Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
  • C Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
  • D Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.