Questão 21 Comentada - Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Delegado de Polícia Civil - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.

  • A Consoante os fundamentos dessa teoria, a imputação objetiva é incompatível com crimes culposos.
  • B Nessa teoria, dispensa-se a relação de causalidade para a atribuição de responsabilidade penal.
  • C Na imputação objetiva, exige-se apenas a comprovação de nexo causal para a responsabilização penal do agente.
  • D A referida teoria fundamenta-se na criação ou no incremento de risco juridicamente proibido para a imputação penal.
  • E Segundo essa teoria, é irrelevante o risco permitido na análise do fato típico.