A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, é conhecida, popularmente, como Lei de Cotas. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:
- A ao completar 10 anos, foi revogada e já não consiste em política adotada pelas instituições de ensino superior.
- B foi o resultado da luta histórica do movimento negro organizado, contribuindo para a democratização do acesso ao ensino superior por pessoas negras e, posteriormente, para outros grupos historicamente sub-representados.
- C não promoveu impacto significativo no contingente de pessoas negras formadas no ensino superior.
- D prevê o aumento gradativo (a cada 10 anos) da porcentagem reservada aos candidatos das cotas até 50%.
- E se trata de matéria inconstitucional, pois promove segregação e privilegia um segmento da sociedade.