Este princípio refere-se a fundamental não discriminação quanto às condições de acesso dos usuários ao serviço ofertado, à ausência de favoritismos ou de perseguições na prestação de serviços. O trecho faz referência ao princípio do serviço público da:
- A Generalidade.
- B Atualidade
- C Eficiência.
- D Impessoalidade
- E Continuidade.