Conforme o Estatuto constitucional da Magistratura, o juiz
- A necessita residir na respectiva comarca de sua atividade jurisdicional.
- B está protegido pela garantia da inamovibilidade, sendo vedada qualquer forma de permuta entre magistrados.
- C goza da irredutibilidade de subsídio, garantida apenas após dois anos de exercício do cargo.
- D poderá ser removido ou colocado em disponibilidade, por interesse público, em virtude de decisão adotada pelo voto da maioria absoluta do Conselho Nacional de Justiça.