A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.
As disposições da Política Antimanicomial não se aplicam às pessoas em sofrimento relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.
A autoridade judicial avaliará a possibilidade de extinção da medida de segurança, no mínimo, anualmente, ou a qualquer tempo, quando requerido pela defesa ou indicada pela equipe de saúde que acompanha o paciente.
A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.
É possível suscitar o incidente de insanidade mental de ofício mesmo em caso de oposição da defesa do acusado.
A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue o item a seguir.
A ausência de suporte familiar pode ser um dos fundamentos para a imposição, manutenção ou cessação do tratamento ambulatorial.
Tomando em consideração as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa: