Questão 14 Comentada - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Técnico - Área Administrativa - FCC (2012)

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Princípios da Administração Pública


Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Diversos Cargos - FCC (2012)

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios aplicáveis à Administração Pública, entre os quais NÃO se inclui, expressamente,

  • A eficiência.
  • B finalidade.
  • C publicidade.
  • D impessoalidade.
  • E moralidade.

Gabarito comentado da Questão 14 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Técnico - Área Administrativa - FCC (2012)

Conforme o art. 37 da CF/88, a administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios expressos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O texto constitucional não inclui, de forma explícita, o princípio da finalidade entre os elencados, embora este possa ser derivado de outros princípios ou do ordenamento jurídico como um todo. Portanto, a alternativa correta é a letra b, que indica a ausência da "finalidade" no rol do art. 37.

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Técnico - Área Administrativa