Questão 65 Comentada - Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia | Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia


Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990/2001), são formas de provimento do cargo de policial militar:

  • A nomeação e reintegração.
  • B nomeação e remoção.
  • C remoção e reintegração.
  • D reintegração e transferência.
  • E transferência e nomeação.

Gabarito comentado da Questão 65 - Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

A questão aborda as formas de provimento de cargos na Polícia Militar, um tema crucial em legislação estadual. As formas de provimento são atos administrativos que preenchem cargos públicos. Elas podem ser originárias (iniciando uma nova relação funcional) ou derivadas (quando o servidor já possui vínculo). A legislação federal (Lei nº 8.112/1990) estabelece as formas de provimento. A Lei Estadual nº 7.990/2001, objeto da questão, segue essa lógica, adaptando-a à realidade local. As formas de...

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