Questão 2 Comentada - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico - Área Administrativa - FCC (2004)

A imperatividade corresponde ao

  • A atributo pertinente ao objeto ou conteúdo que proporciona a produção de efeito jurídico imediato do ato administrativo.
  • B requisito ou elemento mediante o qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela Administração
  • C elemento pelo qual o ato administrativo se amolda à situação de fato que impõe a sua prática.
  • D requisito pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei.
  • E atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.