Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de
- A exercício de cargo eletivo, salvo no caso de vereador, se houver compatibilidade de horários.
- B licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que sem remuneração.
- C exercício de cargo em comissão em órgãos dos Poderes da União.
- D licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta e seis meses.
- E missão ou estudo, no país ou exterior, quando o afastamento não for remunerado.