Questão 1 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador - UEPA (2015)

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As Revoluções Francesa e Estadunidense, do final do século XVIII, produziram constituições com Força Normativa Similar, ambas, a dos EUA (1787) e a francesa (1791) pretendendo exercer a supremacia de seus respectivos ordenamentos jurídicos.

II. A Constituição dos EUA (1787), em seu texto aprovado, pretendia DIVIDIR sua supremacia com outros textos normativos.

III. As primeiras Constituições que afirmaram, em seu texto, Direitos Humanos de 2ª Geração, foram a mexicana (1917) e a Alemã (Weimar, 1919).

IV. As Constituições, quanto à essência, consoante Karl Loewenstein, dividem-se em Normativas, Nominais e Semânticas.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

  • A II e III
  • B II e IV
  • C I e III
  • D I e IV
  • E I, III e IV

Gabarito comentado da Questão 1 - Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador - UEPA (2015)

Análise das afirmativas: I. Incorreta. As constituições da época, embora pretendessem supremacia, não tinham a mesma força normativa. A Constituição dos EUA (1787) teve uma aplicação mais efetiva desde cedo, enquanto a francesa (1791) teve vida curta e foi sucedida por outras constituições e regimes políticos. II. Incorreta. A Constituição dos EUA, desde sua origem, estabeleceu a supremacia da Constituição sobre as leis estaduais e federais, não dividindo essa supremacia. III. Correta. A Cons...

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