Questão 74 Comentada - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 | Do projeto de desmembramento


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações residenciais para população de baixa renda pressupõe a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos e a modificação ou ampliação das vias existentes.

  • Certo
  • Errado

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