Adriana dá à luz criança do sexo masculino, informando à equipe técnica do hospital que deseja entregar o filho em adoção e que gostaria que o nascimento da criança fosse mantido em sigilo. A genitora é encaminhada à Vara da Infância e Juventude para atendimento.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
- A é vedado pelo ECA o sigilo quanto ao nascimento nas hipóteses de entrega voluntária em adoção;
- B a atitude de Adriana pode tipificar crime de abandono de incapaz, que deverá ser devidamente apurado;
- C é assegurado aos genitores o direito de arrependimento em relação à entrega voluntária para adoção;
- D o consentimento com a adoção dado por escrito sempre terá validade, independentemente da realização da audiência de ratificação;
- E na audiência de ratificação da entrega voluntária, é desnecessária a assistência à genitora por advogado ou defensor público.
