Questão 9 Comentada - Prefeitura de João Alfredo-2 - Técnico de Recursos Humanos - ADM&TEC (2025)

A Lei 8.213/1991 estabelece normas gerais sobre Previdência Social, abrangendo benefícios concedidos aos segurados que contribuem para o sistema. Assinale a alternativa que retrata uma vantagem prevista nesse estatuto:

  • A Aposentadoria por tempo de contribuição, desde que cumpridos os requisitos mínimos de recolhimento e carência, observando critérios legais.
  • B Reconhecimento vitalício de pensão para familiares distantes, independentemente de comprovação de dependência econômica ou laços formais.
  • C Liberação de valores sem qualquer comprovação de recolhimento, pois a filiação ao regime decorre de mera inclusão administrativa.
  • D Auxílio espontâneo ao segurado no caso de acidente de trajeto, suprido por acordos informais entre empresa e trabalhador desprovido de registro no sistema.