Questão 4 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IF-PI) - Contador - IFPI (2019)

Sobre as atuais formas de tratamento e endereçamento nas comunicações oficiais estabelecidas pelo Decreto presidencial n° 9.758/2019, uma das alternativas a seguir está incorreta Assinale-a.

  • A O Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação estritamente escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento dessas comunicações a eles dirigidas.
  • B Apenas “senhor” e “senhora”, e suas flexões para o plural, serão admitidos como pronome de tratamento adequado à comunicação com agentes públicos federais, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.
  • C O Decreto não se aplica às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais.
  • D O Decreto ampliou as formas vedadas na 3a Edição do Manual de 2018 (“ilustre”, “ilustríssimo”, “digno” ou “digníssimo”, “respeitável” ou “doutor”) para “Vossa Excelência ou Excelentíssimo”, “Vossa Senhoria”, “Excelentíssimo Senhor”.
  • E A forma “Vossa Magnificência”, utilizada para reitores(as) de instituições de ensino superior, não é citada na 3a Edição do Manual, mas é mencionada no Decreto como forma de tratamento vedada.