Questão 4 Comentada - Polícia Civil do Estado do Paraná (PC-PR) - Investigador de Polícia / Papiloscopista (2021)

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A As circunstâncias ligadas ao sujeito não se estendem aos demais autores, salvo quando forem elementos constitutivos do crime.
  • B Se um dos agentes quis cometer um crime menos grave que o praticado pelos demais, ficará sujeito à pena do crime menos grave.
  • C É possível que a participação seja considerada de menor importância, mas isso não permite modificar a pena aplicável ao agente responsável por ela.
  • D Todos que concorrem para a ocorrência do crime ficam sujeitos às penas a este cominadas, cada um na medida de sua culpabilidade.
  • E O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Gabarito comentado da Questão 4 - Polícia Civil do Estado do Paraná (PC-PR) - Investigador de Polícia / Papiloscopista (2021)

Para responder à questão, é preciso analisar as alternativas e identificar a incorreta. Item (A) - Conforme o artigo 30 do Código Penal, "não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime". A alternativa está correta, pois alinhada ao texto legal. Item (B) - A situação descrita se enquadra na cooperação dolosamente distinta, conforme o artigo 29, § 2º, do Código Penal: "se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lh...

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