De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211:
- A Os Estados organizarão em regime próprio o sistema de ensino.
- B Os Municípios organizarão em regime próprio o sistema de ensino.
- C A União organizará em regime próprio o sistema de ensino.
- D A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
- E A União, os Estados e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.